Atualizado em: 07/01/2026 14:41:08

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000011/2025",
    "assinatura": "2025-05-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.920.774/0001-43",
    "nome_favorecido": "REALPLANE - TERCEIRIZACAO & ENGENHARIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "1.1. Contratacao de empresa especializada em servico de medicina do trabalho, incluindo a realizacao de exames ocupacionais, homologacao de atestados, elaboracao de laudos e programas tecnicos.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4562.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "contrato": "000012/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000017/2025",
    "assinatura": "2025-09-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "37.160.683/0001-54",
    "nome_favorecido": "NGR TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICO DE TELEFONIA VIA IP (VOIP) COM CENTRAL PRIVADA DE COMUTACAO (PABX) E CONCESSAO DE TERMINAIS TELEFONICOS EM REGIME DE COMODATO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3720.000000000
  }
]
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