Atualizado em: 10/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2024",
    "assinatura": "2024-03-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.333.096/0001-94",
    "nome_favorecido": "Aeromidia Digital",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CAPTACAO AUDIOVISUAL, VISANDO A TRANSMISSAO DAS REUNIOES DOS VEREADORES QUE COMPOEM A CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS ATRAVES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS OFICIAIS DA CASA, TAIS COMO FACEBOOK, INSTAGRAM E Y",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000008/2024",
    "assinatura": "2024-03-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "53.921.783/0001-02",
    "nome_favorecido": "GRAZIANO AMORIM D OLIVEIRA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Servicos de para publicacao de balancetes e atos do Poder Legislativo, em jornal de circulacao regional, formato tabloide, 4x4(colorido), area de impressao 250 x 380 mm, periodicidade mensal e todos os demais materiais necessarios a execucao do trabalho",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9900.000000000
  }
]
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