Atualizado em: 07/01/2026 14:40:47

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmfarialemos-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_licitacoes?ano=2026&mes=1&extra=False&situacao=.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2025",
    "processo": "000024/2025",
    "objeto": "O objeto do presente Pregao Eletronico e a aquisicao de bens permanentes, incluindo refrigerador domestico, estante de aco e aparelho de ar condicionado, em conformidade com as especificacoes tecnicas minimas detalhadas neste Edital e em seus Anexos, sendo o julgamento pelo criterio de MENOR PRECO POR ITEM nos termos da Lei nº 14.133/2021, que sao partes integrantes e indissociaveis deste instrumento.",
    "abertura": "2025-11-14T00:00:00",
    "homologacao": "2025-12-04T00:00:00",
    "conclusao": "2025-12-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 13249.300000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "000012/2025",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em servicos de administracao, implementacao e gerenciamento de cartao vale-alimentacao e vale-refeicao para os vereadores e servidores da Camara Municipal de Faria Lemos, com o fornecimento de cartoes eletronicos com chip, tarja magnetica e/ou eletronico ou de similar tecnologia, equipados com microprocessador com chip eletronico de seguranca, com recargas mensais que permita a aquisicao de generos alimenticios em estabelecimentos credenciados, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos",
    "abertura": "2025-05-19T00:00:00",
    "homologacao": "2025-05-29T00:00:00",
    "conclusao": "2025-05-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": -2112.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000010/2025",
    "objeto": "servico de locacao de veiculos, sob demanda e por diaria, para transporte dos vereadores e servidores desta casa legislativa, com vistas a atender as demandas eventuais da CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "abertura": "2025-04-14T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "08 - Agosto",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000014/2024",
    "objeto": ". Constitui objeto da presente licitacao o Registro de Precos para futura e eventual aquisicao de aquisicao de Televisores, medusa multicabos, mesa/console de som, cameras de seguranca, microfone de mesa, suporte para televisores, caixas de som passivas de parede, fio bicolor paralelo 1.5mm, impressora tanque de tinta, cadeiras plasticas, cadeiras de escritorio e forno micro-ondas,",
    "abertura": "2024-07-16T00:00:00",
    "homologacao": "2024-08-12T00:00:00",
    "conclusao": "2024-08-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 25774.999800000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000001/2023",
    "objeto": "AQUISICAO DE BENS E MATERIAL PERMANENTE",
    "abertura": "2023-05-19T00:00:00",
    "homologacao": "2023-05-24T00:00:00",
    "conclusao": "2023-05-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 57995.980000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000002/2022",
    "objeto": "REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "abertura": "2022-05-18T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-19T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-19T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 179906.290000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "03 - Março",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2019",
    "processo": "000001/2019",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA: ACOMPANHAMENTO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA - ASSESSORAMENTO NA ELABORACAO DOS RELATORIOS, ACOMPANHAR E VERIFICAR A REGULARIDADE DOS SERVICOS CONTABEIS.",
    "abertura": "2019-03-01T00:00:00",
    "homologacao": "2019-03-01T00:00:00",
    "conclusao": "2019-03-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 55000.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS