Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialEstante de AcoEstante de Aco Objeto: Fornecimento de Estante de Aco. Especificacoes Tecnicas Minimas: Estante de aco com 6 prateleiras: Estante desmontavel em chapa de aco # 26 (0,45mm) na medida de 2000mm de altura por 920mm de largura por 300mm de profundidade. Prateleiras: confeccionadas em chapa de aco # 26 (0,45mm) na medida de 30mm(A)x 915mm(L) x 300mm(P), com dobras duplas nas laterais em formato de U que oferece um acabamento mais preciso e impede cortes acidentais no manuseio. Colunas: 04 colunas confeccionadas em chapa de aco # 20 (0,90mm) medindo 2000mm de altura dobra perfilada em L de 30x30 mm com novo sistema de arredondamento nos cantos que reforca a estrutura da coluna. Possui 40 furos circulares para regulagem de altura possibilitando o travamento mais eficaz das prateleiras. ACABAMENTO: Tratamento anticorrosivo por um processo de nanotecnologia e pintura eletrostatica a po (tinta Hibrida) com camada de 30 a 40 microns com secagem em estufa a 240 °C. Processo com rigoroso controle de qualidade analisado por um laboratorio certificado pelo INMETRO atendendo as normas da NBR 8094:1983 Material metalico revestido e submetido a ensaio de corrosao acelerada com nevoa salina por 500hrs, devendo o grau de corrosao determinado conforme a ISO 4628-3, nao devendo ser maior que Ri 1, conforme item 4.3.1 da norma ABNT 13961:2010. Pintura eletrostatica controlada por Reciprocador, tornando a aplicacao uniforme. Capacidade: Peso recomendado por prateleira 20 kg distribuidos de forma uniforme. OBSERVACAO: AS ESTANTES DEVERAO SER ENTREGUES MONTADAS. Garantia: Garantia: Minimo de 12 (doze) meses do fabricante, a contar da data de entrega e aceitacao definitiva, cobrindo todos os defeitos de fabricacao e vicios.30,0000R$ 262,51R$ 7.875,30
MaterialREFRIGERADOR DOMESTICORefrigerador Domestico Tipo: Refrigerador tipo duplex, com compartimentos de refrigerador e freezer dispostos verticalmente. *Sistema de Degelo: Tecnologia Frost Free, que dispensa o degelo manual, garantindo ausencia de acumulo de gelo no interior do aparelho. Capacidade Total: Capacidade volumetrica total minima de 430 (quatrocentos e trinta) litros, considerando a soma dos volumes do compartimento refrigerador e do freezer, conforme metodologia de medicao padrao da ABNT NBR 16674:2018 (ou norma superveniente). Eficiencia Energetica: Aparelho com Selo Procel (Programa Nacional de Conservacao de Energia Eletrica) ostentando classificacao A de eficiencia energetica pelo INMETRO, atestando o menor consumo de energia eletrica dentro de sua categoria. Cor: Acabamento externo na cor branca. Garantia: Minimo de 12 (doze) meses do fabricante, a contar da data de entrega e aceitacao definitiva, cobrindo todos os defeitos de fabricacao, vicios, componentes e mau funcionamento do equipamento (nao decorrentes de mau uso). Todos os custos de pecas, mao de obra, deslocamento e transporte para reparo ou substituicao serao de inteira responsabilidade do fornecedor. Atendimento tecnico em ate 72 (setenta e duas) horas uteis, com solucao ou reparo em ate 15 (quinze) dias corridos. Em caso de persistencia do defeito, substituicao por equipamento novo, igual ou superior, sem custos adicionais. Condicoes Gerais: O equipamento devera ser novo, de primeiro uso, sem avarias, em perfeito estado de funcionamento, acompanhado de todos os acessorios originais de fabrica, manual de instrucoes em portugues e garantia do fabricante conforme legislacao vigente.1,0000R$ 3.375,00R$ 3.375,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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